Para advogado, reforma tributária tende a simplificar sistema fiscal
Fonte: Migalhas quentes
A proposta de reforma administrativa em análise na Câmara dos Deputados
ganhou destaque nesta semana, mas especialistas reforçam que as alterações
caminham em paralelo à reforma tributária, que já tramita e deve ter impacto
direto nos impostos pagos pela população e pelas empresas.
Segundo Bruno Medeiros Durão, do escritório Bruno Durão Advocacia, a
expectativa é que a reforma promova uma simplificação do sistema e reduza
distorções históricas. "Na prática, o cidadão vai sentir o efeito da unificação e
reorganização dos tributos sobre consumo".
"Hoje, cada estado e município adota regras próprias, o que gera insegurança e burocracia. A
ideia central é substituir impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um único tributo sobre
valor agregado, o chamado IVA, tornando a cobrança mais transparente e previsível",
explica.
O especialista ressalta ainda que a reforma poderá ter impacto no preço final de
produtos e serviços. "Em alguns setores, haverá aumento da carga, especialmente onde
hoje existem mais benefícios fiscais, enquanto em outros pode ocorrer redução".
"O ponto positivo é que a proposta tende a reduzir a chamada 'cascata tributária', que
encarece os preços de forma artificial. Para o consumidor final, o efeito será de maior clareza
na nota fiscal e mais equilíbrio entre estados e municípios na arrecadação", esclarece.
Outro aspecto relevante é a transição gradual. Ele afirma que isso foi pensado
para evitar choques bruscos na economia.
"O modelo prevê uma implementação ao longo de alguns anos. Isso dá tempo para que
empresas e órgãos públicos se adaptem às novas regras, sem comprometer a arrecadação e a
prestação de serviços essenciais", conclui.